Você é aposentado, pensionista ou militar da reserva e tem uma doença grave?
Você pode ter direito à isenção do Imposto de Renda e à devolução dos valores pagos indevidamente
Fale agora com nossa equipe pelo WhatsApp e descubra se você se enquadra nos requisitos legais.
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Confira se você tem direito à isenção do Imposto de Renda
Você é:
Aposentado do INSS ou de regimes próprios
Pensionista do INSS
Beneficiário de previdência privada
Militar da reserva ou reformado
E possui diagnóstico de uma das doenças graves previstas na legislação?
- Neoplasia Maligna (Câncer)
- Cardiopatia Grave
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- AIDS
- Alienação Mental
- Aposentadoria por Acidente de Serviço
- Cegueira
- Contaminação por radiação
- Doença de Paget (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose Múltipla
- Espondiloartrose Anquilosante
- Fibrose Cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Hepatopatia Grave
- Moléstias Profissionais
- Nefropatia Grave
- Tuberculose Ativa
Entre em contato e lhe daremos todo o suporte necessário
O que a lei 7.713/88 diz sobre seus direitos?
Isenção do Imposto de Renda
A legislação brasileira prevê a isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e militares da reserva que sejam portadores de determinadas doenças graves.
Restituição dos valores pagos indevidamente
Além da isenção para os descontos futuros, muitas pessoas também possuem direito à devolução dos valores que foram cobrados indevidamente ao longo dos últimos 5 anos.
Direito garantido pela legislação
O benefício está previsto em lei e vem sendo reconhecido pelos tribunais brasileiros há muitos anos.
Proteção financeira para quem mais precisa
O objetivo desse benefício é garantir que essas pessoas acometidas possam utilizar uma parcela maior de sua renda para tratamentos médicos e demais necessidades do dia a dia.
Como podemos te ajudar na prática?
Análise completa do caso
Avaliamos sua situação para verificar o direito à isenção e à restituição de valores pagos.
Pedido administrativo de isenção
Preparamos e protocolamos o pedido junto ao órgão responsável.
Pedido de restituição dos valores pagos
Atuamos para recuperar valores que possam ter sido descontados indevidamente.
Orientação e organização documental
Auxiliamos na reunião dos documentos necessários para comprovar o direito.
Atuação judicial especializada
Quando necessário, adotamos as medidas judiciais para garantir o benefício.
Acompanhamento integral do processo
Acompanhamos todas as etapas do procedimento, oferecendo suporte até a conclusão do caso.
Por que buscar seus direitos faz toda a diferença
AUMENTO IMEDIATO DE ATÉ 27,5% DA RENDA DISPONÍVEL
Ao obter a isenção, você deixa de sofrer descontos que impactam diretamente seu orçamento mensal.
Recuperação de valores que já foram pagos
Recupere até 65 meses de impostos recolhidos indevidamente pelo Governo.
Mais tranquilidade financeira
Os recursos economizados podem ser utilizados para tratamentos médicos, medicamentos, qualidade de vida ou qualquer outra necessidade pessoal.
Quem está por trás da sua defesa
O SCFP Advogados reúne mais de 30 anos de experiência jurídica, atuando tanto na advocacia consultiva e preventiva quanto na advocacia contenciosa.
Na área de isenção de Imposto de Renda para portadores de doenças graves, contamos com expertise específica, elevada taxa de êxito e foco na busca das soluções mais rápidas e eficientes para cada caso, priorizando sempre que possível a via administrativa para garantir mais agilidade ao cliente.
Dr. Ederson Raposo
Advogado
OAB/DF 59.694
Dr. Natan Castro
Advogado
OAB/DF 87.516
Mateus Bandeira
Atendimento ao Cliente
Atendimento online em todo o Brasil
Nossa equipe atua em todo o território nacional para ajudar você a obter a isenção e recuperar valores de Imposto de Renda pagos indevidamente, sem precisar sair de casa.
Atuação presencial em Brasília
Para quem prefere um atendimento presencial, nossa sede em Brasília está preparada para oferecer todo o suporte necessário, com conforto, privacidade e atenção individualizada.
Por que somos a escolha certa para você
Somente um escritório especialista e com vasta experiência prática em isenção de Imposto de Renda terá capacidade de alcançar os melhores resultados possíveis para seus clientes, pois já conhece detalhes específicos das leis.
Quando nós iniciamos nossa assessoria para alguém, desenvolvemos um trabalho completo, tanto para planejar e prevenir quanto para remediar situações que dependam da busca correta de seus direitos, sempre com base em nossos valores:
Economia Processual e Financeira
Agilidade e Urgência
Informações Completas
Resultado Justo
Por que agora é a hora de buscar seus direitos?
Milhares de aposentados, pensionistas e militares da reserva continuam pagando Imposto de Renda sem saber que possuem um direito garantido por lei. A cada mês que passa, novos valores podem ser descontados indevidamente do seu benefício.
Além disso, a recuperação dos valores pagos indevidamente está sujeita a limitações legais. Quanto mais tempo você espera para buscar orientação especializada, maior pode ser o prejuízo financeiro acumulado.
Se você foi diagnosticado com uma doença grave prevista na legislação, não deixe que a falta de informação impeça o exercício dos seus direitos.
Fale agora com nossa equipe e descubra se você pode parar de pagar Imposto de Renda e ainda recuperar valores que pertencem a você.
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